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CONFECÇÃO DE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

 

Dados Obrigatórios e Documentos Necessários:

  • Identificação das Partes (Locador e Locatário):

    • Nome completo, nacionalidade, estado civil (incluindo pacto antenupcial), profissão, RG e CPF.

    • Se for pessoa jurídica: CNPJ, contrato social, RG/CPF dos sócios.

    • Endereço completo

    • Comprovante de endereço atualizado.

    • Comprovante de renda: holerite, extrato bancário ou IR).

  • Dados do Imóvel:

    • Endereço completo (com CEP), descrição detalhada (cômodos, vaga de garagem), e número da matrícula/registro em cartório.

    • Descrever moveis se imóvel mobiliado

  • Cláusulas Financeiras e Prazos:

    • Valor do aluguel mensal, data de vencimento e forma de pagamento.

    • Índice de reajuste (ex: IPCA, IGP-M).

    • Responsabilidade pelas taxas (IPTU, condomínio, luz, água).

    • Prazo de vigência do contrato (início e fim).

    • Pagamento do aluguel deverá ser feito através de:

  • Garantias e Penalidades:

    • Modalidade de garantia (caução, fiador, seguro-fiança) e dados do fiador (se houver, com CPF, RG, comprovante de renda e endereço).

    • Multa por rescisão antecipada e juros por atraso.

    • Laudo de vistoria (descrição do estado do imóvel). 

    •  

O contrato deve ser assinado por todas as partes e, opcionalmente, reconhecer firma em cartório para maior segurança jurídica. 

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