O inquilino pode fazer reformas? (Lei nº 8.245/91 — Lei do Inquilinato)

🔧🛠️ Pode SEM autorização: apenas pequenos reparos/manutenções do dia a dia (trocar lâmpadas, torneiras, pintar paredes, consertar fechaduras), que não alterem estrutura, estética ou função do imóvel. Deve devolver o bem como recebeu, salvo desgaste natural.

⚠️ SÓ com autorização EXPRESSA e ESCRITA do proprietário: qualquer alteração maior — derrubar/erguer paredes, mudar instalações elétricas/hidráulicas, trocar pisos/revestimentos, modificar planta ou estrutura, instalações que alterem o imóvel. Sem permissão, terá que desfazer tudo e indenizar danos.

🚨 Casos excepcionais: obras URGENTES para evitar danos ou perda do imóvel podem ser feitas sem aviso prévio, mas devem ser comunicadas logo depois; podem dar direito a reembolso.

💰 Custos & reembolso: benfeitorias úteis/necessárias podem gerar indenização se combinado; melhorias apenas estéticas não dão direito a devolução de valores.

📌 Regra geral: tudo o que mudar o imóvel originalmente → depende de acordo formal.