O que é aposentadoria PCD?

É um benefício previdenciário destinado ao trabalhador que possui uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, desde que essa deficiência tenha existido durante parte ou todo o período em que contribuiu para o INSS.

O objetivo não é compensar uma doença em si, mas reconhecer que a deficiência pode reduzir oportunidades e criar obstáculos à participação plena na sociedade e no trabalho.

Para quem ela é destinada?

É destinada aos segurados do INSS que:

• possuem deficiência de longo prazo;

• contribuíram para o INSS;

• conseguem comprovar que exerceram atividade laboral enquanto eram pessoas com deficiência;

• cumprem os requisitos exigidos pela lei.

Ela pode atender empregados com carteira assinada, contribuintes individuais, domésticos, avulsos e segurados especiais, desde que preencham os requisitos legais.

Deficiência não é a mesma coisa que doença

Esse é um dos pontos mais importantes.

Uma doença nem sempre gera deficiência.

Por exemplo:

• uma pessoa com hipertensão geralmente não é considerada PCD;

• uma pessoa amputada, cega, com paralisia cerebral, síndrome de Down ou deficiência auditiva importante pode ser considerada PCD, desde que a condição gere limitações de longo prazo.

O INSS avalia como a condição afeta a vida e o trabalho da pessoa, e não apenas o diagnóstico.

Quais são os tipos de aposentadoria PCD?

Existem duas modalidades.

1. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Nessa modalidade, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência.

Homem

• deficiência grave: 25 anos;

• deficiência moderada: 29 anos;

• deficiência leve: 33 anos.

Mulher

• deficiência grave: 20 anos;

• deficiência moderada: 24 anos;

• deficiência leve: 28 anos.

2. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Requisitos:

Homem

• 60 anos de idade;

• mínimo de 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência.

Mulher

• 55 anos de idade;

• mínimo de 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência.

Como o INSS define o grau da deficiência?

O grau pode ser:

• grave;

• moderado;

• leve.

Essa classificação é feita por uma avaliação conjunta:

• perícia médica;

• avaliação biopsicossocial.

São analisados aspectos como:

• mobilidade;

• comunicação;

• independência;

• limitações para o trabalho;

• participação social.